Checklist Completo de Conformidade LGPD para Equipes de Comunicação
Depois de entender os conceitos, falta o mais prático: verificar, item a item, se a operação está conforme. Este checklist reúne os pontos essenciais de LGPD para equipes de comunicação do setor público. Use-o como auditoria periódica — de preferência mensal.
1. Acessos e segurança
- Páginas e contas de anúncios são propriedade do órgão (Business Manager), não de pessoas.
- Verificação em duas etapas (2FA) ativa em todas as contas.
- Nenhum login compartilhado; cada pessoa com seu acesso.
- Acessos revogados imediatamente em desligamentos.
2. Dados e finalidade
- Inventário do que é coletado (DMs, leads, prints, listas).
- Cada coleta tem finalidade e base legal definidas.
- Prazo de retenção estabelecido e cumprido.
- Dados não são reutilizados para finalidade incompatível.
3. Comentários e atendimento
- Política de moderação escrita e publicada.
- Procedimento para ocultar dados pessoais expostos.
- Atendimento sensível levado para canal privado e seguro.
- Registro das ações de moderação.
4. Imagens
- Aviso de captação em eventos.
- Termos de autorização para usos específicos.
- Cuidado redobrado com crianças e grupos vulneráveis.
- Arquivamento que relaciona imagem e autorização.
5. Anúncios e mensuração
- Segmentação sem dados sensíveis.
- Listas personalizadas só com base legal adequada.
- Pixel/Analytics informados na política de privacidade.
- Contratação de mídia documentada (Lei 14.133/2021).
6. Resposta a incidentes
- Plano de resposta escrito e conhecido pela equipe.
- Responsáveis por acionar e conter definidos.
- Procedimento de notificação à ANPD e aos titulares.
- Revisão pós-incidente para aprendizado.
Perguntas frequentes
Com que frequência rodar este checklist?
O ideal é uma verificação mensal e uma auditoria mais ampla a cada trimestre, registrando o que foi conferido.
Por onde começar se estou do zero?
Comece pela seção 1 (acessos e segurança): é a de maior risco e maior impacto, com soluções rápidas como 2FA e fim do login compartilhado.
Quem deve ser responsável pelo checklist?
Idealmente um responsável na equipe de comunicação, em diálogo com o encarregado de dados (DPO) do órgão.
Conclusão
Conformidade com a LGPD não é um projeto com fim — é uma rotina. Com este checklist em mãos e uma auditoria periódica, a equipe de comunicação transforma a proteção de dados em hábito e protege tanto o cidadão quanto a gestão.
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